noticias.
online

Saque do auxílio emergencial: PL concede prioridade para mulheres chefes de família

O PL, que prioriza as mulheres chefes de família, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para o Senado Federal. Saiba mais!

O PL 2.508/2020, elaborada pela parlamentar Fernanda Mechionna (PSOL – RS), estabelece prioridade no saque do auxílio emergencial para mulheres chefes de família. Por conseguinte, a decisão foi tomada após relatos de que os ex-cônjuges tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 antes das únicas trabalhadoras e responsáveis pelo lar.

Os ex-maridos estavam incluindo os filhos na categoria de dependentes, como se tivessem a guarda plena e judicialmente autorizada. Além do mais, eles também preenchiam o cadastro antes mesmo das mulheres chefes de família.

PL que concede prioridade para as mulheres chefes de família

De acordo com a Agência Senado, o PL determina que a preferência do saque será concedida para as mulheres chefes de família.

A deputada Fernanda Mechionna destaca que os repasses serão feitos de maneira retroativa para a genitora que tiver seus benefícios indevidamente retirados.

O texto da proposta também permite que a mulher denuncie qualquer repasse indevido de seu auxílio emergencial. Para isso, será necessário contactar a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelo número 180.

Com a aprovação da Câmara dos Deputados, o PL passará pelas mãos dos senadores para uma segunda análise.

Quem pode receber o valor do auxílio emergencial?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir todos os seguintes requisitos:

  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal;
  • Não receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial, com exceção dos repasses feitos por meio do Bolsa Família;
  • Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50 reais) ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 reais no ano de 2018.

O auxílio emergencial, no caso de mães chefes de família, está sendo repassado pelo valor de duas cotas (R$ 1.200,00). Grupos familiares com dois ou mais trabalhadores também têm direito à mesma quantia.

você pode gostar também